Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00

Ação de revisão de contrato de cartão de crédito. Alegação de decadência. Inexistência de vício aparente ou de fácil constatação. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto no art. 26 do CDC.

/2000 (reeditada sob nº 2.170/36), só se admite a capitalização mensal dos juros quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 15:21

Penhora de crédito não se confunde com penhora sobre o faturamento

mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 12:29

Usucapião familiar só pode ser declarado diante de abandono do lar

O patrimônio incluía a casa onde a autora mora com as filhas que ambos tiveram em comum. De acordo
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 09:16

Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal

ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2009 - 11:47

Caso Goldman: Avó pede que o neto seja ouvido pelo juiz antes de ser entregue ao pai

Brasil ou nos Estados Unidos onde mora seu pai biológico, David Goldman.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 14:10

Responsabilidade civil.Indenização por danos morais e materiais.

Publicação de matéria ofensiva à honra e imagem do autor.
Notícias Publicado em 23 de Maio de 2024 - 14:05

O risco da sujeição do Presidente do Banco Central ao Presidente da República

O Banco Central decidiu, por cinco votos a quatro, reduzir os juros Selic na base de 0,25 ponto, e
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2022 - 17:09

Bitcoin em queda: entenda a desvalorização das criptomoedas

Queda ocorre em meio à expectativa de alta maior dos juros nos EUA e acompanha movimento de redução
Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2022 - 10:58

Pagamento de JCP não implica em tributação das subvenções

De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2022 - 18:27

Banco deve restituir em dobro valores descontados indevidamente de aposentadoria

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Novembro de 2020 - 12:51

Casal que realizou compra via aplicativo de mensagens terá que pagar valor acordado

monetariamente pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, desde 01/04/2018.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Novembro de 2020 - 11:43

Cuidadora de animal deverá ser indenizada por danos causados pelo pet

), cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC, e acrescido de juros de 1% a.m., desde a citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Julho de 2020 - 12:48

Loja online e produtora devem ressarcir ingresso de show cancelado

quatro reais), a título de restituição, monetariamente atualizado a partir do desembolso (30/01/2019) e acrescida dos juros legais a contar da citação.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Outubro de 2017 - 12:53

Editora não comprova autorização para assinatura de revistas e deverá ressarcir consumidora

dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2017 - 17:08

Governo Federal libera empréstimos consignados tendo saldo do FGTS como garantia

oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 12:00

Pensão de militar morto será dividida entre esposa e companheira

A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:20

TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito

O Banco deverá reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês e devolver o dobro do que
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 15:57

Ex-deputado condenado a pagar indenização por danos morais a policiais

Borges Castanheira deverão receber indenização no valor de R$ 18 mil cada um, acrescidos de juros e correção monetária.
Array Publicado em 2008-11-12T19:22:00+00:00

Justiça determina que CVC retifique publicidade considerada abusiva

, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 10597

/2000 (reeditada sob nº 2.170/36), só se admite a capitalização mensal dos juros quando expressamente pactuada pelas partes contratantes.

mediante a simples intimação do terceiro, que fica obrigado a depositar em juízo as prestações ou juros por si devidos à medida que forem vencendo.

O patrimônio incluía a casa onde a autora mora com as filhas que ambos tiveram em comum. De acordo

ocorrência de situação configuradora de “periculum in mora” e a caracterização de hipótese de dano irreparável

Brasil ou nos Estados Unidos onde mora seu pai biológico, David Goldman.

Publicação de matéria ofensiva à honra e imagem do autor.

O Banco Central decidiu, por cinco votos a quatro, reduzir os juros Selic na base de 0,25 ponto, e

Queda ocorre em meio à expectativa de alta maior dos juros nos EUA e acompanha movimento de redução

De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao

terá direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, com juros e correção monetária.

monetariamente pelo INPC e juros moratórios de 1% ao mês, desde 01/04/2018.

), cujo valor deverá ser corrigido pelo INPC, e acrescido de juros de 1% a.m., desde a citação.

quatro reais), a título de restituição, monetariamente atualizado a partir do desembolso (30/01/2019) e acrescida dos juros legais a contar da citação.

dobro do pagamento indevido realizado, acrescido de correção monetária desde o desembolso e juros legais a partir da citação.

oferecer nova linha de crédito. Juros dessas operações têm limite de 3,5% ao mês.

A companheira deverá receber a pensão retroativa a maio de 2003, com juros e correção monetária

O Banco deverá reduzir a taxa de juros remuneratórios para 3% ao mês e devolver o dobro do que

Borges Castanheira deverão receber indenização no valor de R$ 18 mil cada um, acrescidos de juros e correção monetária.

, nos seguintes termos: "10 vezes sem juros e 10% de desconto, exceto para saída de Réveillon.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos